SICREDI NORTE é Condenada a indenizar em R$ 40 Mil, um trabalhador por dispensa discriminatória.

Dispensa DiscriminatóriaA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT, foi condenada em Segunda Instância ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), ao seu ex-funcionário EFN, o mesmo moveu ação contra a cooperativa após coação da mesma para que este desistisse de uma ação trabalhista contra seu empregador anterior, o Banco Bradesco S/A.

EFN, foi contratado para função de Gerente na agência do SICREDI em Paranaíta – MT, a cooperativa de crédito tomou conhecimento que ele movia uma ação contra seu último empregador o Banco Bradesco S/A, ação esta por estar transportando altos valores em dinheiro de uma agência para outra, sendo, que EFN fora assaltado transportando dinheiro para a cidade de Apiacás – MT.

O SICREDI, não aceita trabalhadores que movem ações trabalhistas contra outros bancos, assim ficou evidenciado após uma gravação entre EFN e um conselheiro do banco, conselheiro que insistiu que EFN desistisse da ação contra o BRADESCO afim de preservar seu emprego.

Trechos do Acórdão 0000507-65.2014.5.23.0046 (RO) TRT 23 Região – Decisão ainda cabe recurso.

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Então, é que assim, olha minha situação, eu não sabia dessa política do SICREDI de não contratar, não admitir, quem tem processo contra outra instituição, e eu, na realidade assim, ontem até conversei com o Sidinei, falei Sidinei cara, estava com a carreira um pouco consolidada no Bradesco, até não queriam que eu saísse, esse processo que estou movendo contra o Bradesco, vamos dizer assim, não tem nada haver com a
parte gerencial, o tempo que eu tava, na realidade, não sei se ele chegou em detalhes com você, mas é por um assalto que eu tive a mão armada, eu estava transportando numerários, nessa baixada aqui de Bandeirantes; Apiacás, Monte Verde. Os caras colocaram a arma na minha cabeça, isso ai foi em 2009, os caras colocaram a arma na minha cabeça e tudo, tava com R$ 100,000 (Cem mil reais) e o banco na época, tinha
uma normativa que podia transportar R$ 60,000 mil né. O funcionário, dois funcionários, cada um com R$ 30,000, (…) e eu acho injusto eu não ingressar com essa ação porque assim, eu por que você vai falar “Ah F****, mas você omitiu essa informação pro SICREDI, que tinha movido uma ação trabalhista, e o SICREDI tem essa política de não contratar quem tem ação”. Não omiti por que assim, eu não sabia dessa política, sinceridade, então assim…

…”

“…

A discriminação ofende diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho que são, nos termos do art. 1º de nossa Carta Magna, fundamentos de nossa República Federativa, razão pela qual o Poder Judiciário deve se valer de modo acentuado da força
de suas decisões como forma de estancar as feridas causadas por ações dessa natureza.

Assim sendo, considerando que restou robustamente provada a ação discriminatória por parte da Ré em virtude de o Autor ter feito uso de um direito constitucionalmente a ele assegurado (ação contra o ex-empregador); considerando as altas expectativas oriundas da contratação e da projeção do contrato de trabalho e considerando a necessidade de desestimular a prática ora evidenciada que consiste, em última análise, na rejeição sumária de trabalhadores bem instruídos do seus direitos; considerando a capacidade econômica da ofensora (Cooperativa de Crédito – ); dou provimento ao recurso do Autor para majorar a indenização para o importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) valor que equivaleria a aproximadamente doze meses do salário ajustado do Obreiro e é, a meu ver, suficiente para cumprir os escopos da indenização deferida.

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