MPF pede que BNDES suspenda financiamento a frigoríficos

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que suspenda financiamento aos empreendedores pecuaristas e frigoríficos que não estejam adotando medidas para o cumprimento da legislação ambiental e social.

Em sua política socioambiental, estabelecida em outubro de 2009, disponível no site da instituição, o BNDES reconhece ser de fundamental importância o respeito aos princípios socioambientais na concessão de crédito e estabelece o compromisso de “disponibilizar recursos para a promoção de atividades social e ambientalmente sustentáveis.”

O procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, do Ministério Público Federal em Mato Grosso, afirma que os princípios estabelecidos pelo BNDES demonstram um padrão de governança socioambiental que deve ser efetivamente colocado em prática, e, ao exigir o cumprimento, levar os setores a adotarem medidas efetivas de proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais.

Segundo o procurador, a dimensão da importância da exigência por parte do BNDES do cumprimento da legislação social e ambiental dos postulantes a financiamento público pode ser observada no volume de crédito concedido nos últimos anos.

Dos setores da pecuária e frigoríficos que foram beneficiados com recursos públicos federais para o incremento da atividade, 38 empreendimentos criaram, ou compraram para o abate, animais em áreas embargadas pelo Ibama ou com exploração de trabalho escravo.

O BNDES tem 30 dias para informar sobre as medidas adotadas a partir da recomendação expedida pelo MPF. (Ascom MPF)

Outro lado : De acordo com a assessoria de imprensa o  BNDES por enquanto não vai se pronunciar sobre o assunto  

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