Inclusão do projeto Usina Teles Pires é tratado como prioridades do ministério

 

O Ministério de Minas e Energia aprovou como “prioritário” o projeto da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na bacia hidrográfica do rio de mesmo nome, no Estado do Mato Grosso.

A decisão, publicada em portaria do órgão no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18), representa uma incentivo à emissão de novos debêntures pela CHTP (Companhia Hidrelétrica Teles Pires), voltados ao financiamento das obras, iniciadas em agosto de 2011.

A inclusão do projeto entre as prioridades do ministério é condição para que investidores tenham direito ao tratamento tributário diferenciado e mais favorável incluído pela Lei 12.715, em 2012, no texto da Lei 12.431, de junho de 2011.

Nesses casos, o imposto de renda sobre os ganhos proporcionados por meio da aplicação em debêntures cai a zero para investidores pessoas físicas e a 15% para jurídicas.

A concessão para operar a futura usina, com capacidade prevista de 1.820 megawatts, foi leiloada em dezembro de 2010. A CHTP, que venceu a licitação, é uma sociedade de propósito específico (SPE) controlada pela Neoenergia. Também participam do empreendimento, com menor fatia do capital, Eletrosul e Furnas, ambas do grupo Eletrobras, e a Odebrecht Participações e Investimentos .

Em 2012, a companhia captou R$ 650 milhões mediante emissão de debêntures de 20 anos, de um total de R$ 3,6 bilhões demandados pelo projeto. A decisão publicada nesta quinta-feira pelo ministério porém, não tem efeito retroativo e, por isso, não afeta os papéis já colocados no mercado, informou a Neoenergia.

A controladora da CHTP disse que, por causa de impedimentos legais, ela e a companhia controlada não podem informar se existem planos para uma nova emissão, hipótese em que seria então aplicada a medida do ministério para os efeitos tributários.

A própria portaria do ministério, no entanto, estabelece que, quando da emissão pública das debêntures, a CHTP deverá deixar claro, no prospecto aos investidores, que se compromete a alocar os recursos no projeto prioritário aprovado.

 

(Fonte: Folha de São Paulo)

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