Governo lança pacote de R$ 30 bi para inovação e cria a ‘Embrapa da indústria’

O pacote oficial de apoio à inovação nas empresas, com recursos superiores a R$ 30 bilhões, será anunciado dia 14 pela presidente Dilma Rousseff e incluirá a oficialização, com orçamento em torno de R$ 300 milhões, da Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação (Embrapii) – que vem sendo chamada de a “Embrapa da indústria”. Dilma pretende anunciar o programa de impulso à inovação nas empresas durante a reunião, no Palácio do Planalto, da Mobilização Empresarial pela Inovação, grupo com executivos privados e do governo.

A Embrapii já funciona sob a forma de contratos de gestão do governo em programas experimentais com institutos tecnológicos na Bahia (automação industrial), Rio de Janeiro (petróleo e gás) e São Paulo (bionanotecnologia). A partir de agora, terá personalidade jurídica, com capacidade de aprovar projetos em regime de “fast track” (via rápida), como definiu o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Lucchesi, ao anunciar, para empresários do setor, a criação da empresa.

“Hoje as empresas têm de entrar no timing dos editais de financiamento, e isso não é compatível com o ritmo das indústrias e dos investimentos em competitividade”, disse Lucchesi, durante lançamento da P&D Brasil, a nova associação de empresas nacionais de alta tecnologia desenvolvida no país.

A Embrapii será criada como organização social, o que lhe dará maior autonomia na gestão de pessoal e contratos com o setor privado. Ela apoiará projetos de inovação de processos e produtos, dividindo igualmente os custos com as empresas beneficiadas e as instituições de pesquisa contratadas.

O orçamento de R$ 300 milhões, para este ano e 2014, usará recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (FNDCT). O governo quer ampliar os investimentos nacionais em pesquisa, desenvolvimento e inovação, de 1,2% para 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), já em 2014.

Como antecipou o Valor, a presidente, além de reforçar as linhas de financiamento a pesquisa e desenvolvimento para a produção nacional, centralizará a análise, aprovação e liberação dos recursos, reunindo os instrumentos oficiais existentes em uma espécie de “porta única”. Serão reunidos sob a mesma coordenação recursos hoje concedidos sob a forma de subvenção, financiamentos a taxas favorecidas e até a participação acionária em empreendimentos pelas instituições financeiras públicas.

Na mais recente reunião com os responsáveis pelo programa de inovação, Dilma comparou as mudanças a serem anunciadas ao que o governo Luiz Inácio Lula da Silva fez com o Bolsa Família, ao reunir sob uma só administração diversos programas de assistência social existentes no setor público federal.

Desde 2011, o governo testa esse modelo com dois programas oficiais, o Inova-Petro, de apoio tecnológico e de pesquisa ao setor de petróleo, e o Paiss, o programa de incentivo à competitividade do setor sucroalcooleiro.

A unificação dos programas permite reunir, no mesmo plano de negócios, atividades candidatas a receber recursos não reembolsáveis (para centros de pesquisa associados a grandes empresas), subvenção econômica (para empresa menores ligadas ao desenvolvimento tecnológico), créditos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES e até, em alguns casos, a participação societária da Finep e do BNDES.

Será centralizada, por exemplo, a administração dos recursos de fundos criados com contribuições compulsórias nos setores de telecomunicações e energia, do orçamento do Sebrae para inovação em pequenas e médias empresas e das verbas para inovação reunidas no plano de safra controlado pelo Banco do Brasil. O pacote terá seis editais, com estímulos para os setores de petróleo e gás, etanol, energias renováveis, defesa e aeroespacial, saúde e tecnologia da informação e comunicação

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