Arquivo por outubro, 2016

Meu patrão quer mudar meu local de trabalho. E agora?

Meu patrão quer mudar meu local de trabalho. E agora?
Você é pego de surpresa em plena segunda feira pelo seu superior hierárquico (supervisor /gerente) informando-lhe que a partir da próxima semana você irá trabalhar em outro lugar, sem te consultar. E agora?Primeiramente devemos observar o artigo 468 da CLT que trata da alteração do contrato individual de trabalho. O mencionado dispositivo ensina que o contrato de trabalho não pode ser alterado sem o mútuo consentimento, e mesmo na hipótese […]

TRF-4 concede benefício assistencial para “garantir futuro” de jovem deficiente

TRF-4 concede benefício assistencial para “garantir futuro” de jovem deficiente
A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo. A decisão, que acolheu tese inédita na 5ª Turma — já que ela não teria esse direito pelas regras da Lei 8.742/93 — foi tomada em sessão de julgamento no início de outubro. mãe da menina […]